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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:30
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
A ministra relatora Ellen Gracie declarou a inconstitucionalidade formal da íntegra da Resolução nº
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:20
Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98.
Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 20:40
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 15:01
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:06
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
previsto na emenda constitucional para editar a lei. Ainda de acordo com a entidade, a lei estadual está ?dissociada? de sua ?matriz constitucional"
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:55
Ministro confirma inconstitucionalidade de lei fluminense decorrente de iniciativa parlamentar
Norma obriga todas as instituições públicas do estado a manter balcões ou lojas de atendimento direto ao consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:33
Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:31
Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF
A ação foi julgada e, com base na lei, os honorários foram negados
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:21